Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Pela section 4 do Theft Act 1968, qual destes normalmente não pode ser objeto de theft?

1. AUm saldo bancário
2. BUm imóvel (land)
3. CDinheiro
4. DUma bicicleta

Um crime "either-way" é aquele que:

1. APode ser cometido tanto por ação quanto por omissão
2. BPode levar tanto à prisão quanto apenas a multa
3. CPode ser processado tanto pelo CPS quanto pela vítima, como acusador particular
4. DPode ser julgado tanto na magistrates' court quanto na Crown Court

Uma pessoa que ajuda ou incentiva outra a cometer um crime, sem praticar ela mesma o ato, é chamada de:

1. ACorréu testemunha
2. BAgente inocente
3. CPartícipe (accessory, secondary party)
4. DAutor principal

D derruba uma vela por acidente, vê começar um incêndio e vai embora sem fazer nada. A casa pega fogo. D, mais provavelmente:

1. ANão responde, porque a lei não impõe dever de agir para proteger bens
2. BResponde, porque criou uma situação de perigo e não agiu
3. CNão responde, porque o fogo começou por acidente
4. DResponde só se pretendia iniciar o fogo desde o começo

A intenção indireta (oblique intention) existe no direito inglês (R v Woollin) quando:

1. AA morte ou lesão grave era praticamente certa e o réu sabia disso
2. BO réu não previu nenhum dano
3. CO resultado era apenas possível
4. DA morte era uma consequência previsível que uma pessoa razoável teria percebido

No direito inglês, a mens rea do murder é:

1. AA negligência ao causar a morte
2. BA intenção de assustar a vítima
3. CA intenção de matar ou de causar lesão corporal grave
4. DImprudência subjetiva quanto a causar morte ou lesão grave

Em Sweet v Parsley (1970), uma senhoria foi condenada por participar da administração de um imóvel usado para fumar cannabis. A Câmara dos Lordes:

1. ADecidiu que as senhorias têm o dever de revistar os inquilinos
2. BManteve a condenação porque os crimes de drogas são sempre de responsabilidade objetiva, para proteger a saúde pública
3. CAnulou a condenação, decidindo que se presume a mens rea, a menos que o parlamento a exclua claramente
4. DDecidiu que os crimes de cannabis exigem finalidade comercial

No acórdão holandês "Opticien" (Hoge Raad, 1923), um óptico vendeu óculos depois do horário de fechamento a um homem que tinha quebrado os seus. O tribunal reconheceu:

1. AUma ordem oficial (ambtelijk bevel) como justificação pelo artigo 43 Sr
2. BA legítima defesa da propriedade pelo artigo 41 Sr
3. CO estado de necessidade (noodtoestand) como forma de overmacht pelo artigo 40 Sr
4. DO transtorno mental como escusa pelo artigo 39 Sr