Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Mens rea refere-se a:

1. AO elemento mental do crime
2. BA pena do crime
3. CO estado mental da vítima
4. DO ato físico do crime

Um crime "either-way" é aquele que:

1. APode ser cometido tanto por ação quanto por omissão
2. BPode ser processado tanto pelo CPS quanto pela vítima, como acusador particular
3. CPode ser julgado tanto na magistrates' court quanto na Crown Court
4. DPode levar tanto à prisão quanto apenas a multa

Um "inchoate offence" (crime incompleto) é:

1. AUm crime que só pode ser julgado na magistrates' court
2. BUm crime cometido por uma criança abaixo da idade mínima de responsabilidade penal
3. CUm crime cometido antes de o crime pretendido se consumar, como a tentativa
4. DUm crime que não exige nenhum elemento mental

D estaciona o carro sobre o pé de um policial por acidente e depois se recusa a tirá-lo quando avisado. Segundo Fagan v MPC, isso é:

1. ANenhum crime, porque o ato original foi acidental e a mens rea surgiu só depois
2. BUma battery, porque o ato continuava quando surgiu a mens rea
3. CSó dano criminal ao sapato do policial
4. DUma mera omissão sem dever de agir

D bebe muito para ganhar coragem antes de matar V, como planejado. Segundo A-G for Northern Ireland v Gallagher, D:

1. APode invocar a embriaguez porque o murder é um crime de specific intent
2. BNão pode invocar a embriaguez, porque a intenção de matar se formou antes de beber
3. CTem uma defesa de embriaguez involuntária
4. DSó pode ser culpado de manslaughter

D pega uma prova da faculdade, lê e devolve, planejando colar. Segundo Oxford v Moss, D não cometeu theft porque:

1. AD era aluno da faculdade
2. BInformação confidencial não é "property" para o Theft Act
3. CA própria prova foi devolvida, então não houve intenção de privar
4. DProvas não têm valor econômico

Em R v Lloyd (1985), um funcionário de cinema emprestou filmes para serem copiados e os devolveu em poucas horas. O tribunal decidiu que não houve theft porque:

1. ACopiar filmes não era ilegal na época
2. BO funcionário tinha permissão do cinema para emprestar os filmes por um curto período
3. COs filmes foram devolvidos sem que sua "goodness or virtue" (utilidade) estivesse totalmente esgotada
4. DFilmes são bens incorpóreos que não podem ser objeto de theft

Em R v Cunningham (1957), D arrancou um medidor de gás da parede para furtar dinheiro; o gás vazou e intoxicou uma vizinha. O tribunal decidiu que "maliciously" significa:

1. AAgir com maldade ou má vontade em relação à vítima, como no uso comum da palavra
2. BAgir de modo contrário à lei
3. CNão perceber um risco que uma pessoa comum veria
4. DPretender o dano ou prever o risco dele e assumi-lo mesmo assim