Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Qual lei criou os crimes de fraude por falsa representação, por omissão de informação e por abuso de posição?

1. AO Theft Act 1978
2. BO Serious Crime Act 2007
3. CO Fraud Act 2006
4. DO Criminal Justice Act 1988

No direito inglês, o theft é definido na section 1 do Theft Act 1968 como:

1. AUsar força para obter bens de outra pessoa
2. BLevar desonestamente coisa alheia sem consentimento, com a intenção de usá-la e devolvê-la depois
3. CApropriar-se desonestamente de coisa alheia com a intenção de privar o outro dela permanentemente
4. DPegar emprestado bens de outra pessoa sem pedir antes

Quais dois elementos normalmente compõem um crime?

1. AOferta e aceitação
2. BDever e violação
3. CActus reus e mens rea
4. DMotivo e oportunidade

D faz repetidas chamadas telefônicas silenciosas para V, causando-lhe uma doença psiquiátrica. Segundo R v Ireland, D pode ser culpado de:

1. ASó assédio, porque não se usou força
2. BSó um ilícito civil, porque não houve dano físico
3. CNenhum crime, porque palavras ou silêncio nunca podem constituir assault perante a lei
4. DUm assault, pois chamadas silenciosas podem causar temor de força imediata

D pega uma prova da faculdade, lê e devolve, planejando colar. Segundo Oxford v Moss, D não cometeu theft porque:

1. AInformação confidencial não é "property" para o Theft Act
2. BProvas não têm valor econômico
3. CA própria prova foi devolvida, então não houve intenção de privar
4. DD era aluno da faculdade

D troca as etiquetas de preço de dois itens num supermercado, pretendendo pagar o preço menor. Segundo R v Morris, a apropriação ocorreu quando D:

1. APôs o item no carrinho
2. BSaiu da loja sem pagar
3. CPagou no caixa
4. DTrocou as etiquetas, assumindo um dos direitos do proprietário

Em R v Jordan (1956), o tribunal decidiu que o nexo causal foi rompido porque:

1. AA vítima recusou transfusão de sangue por motivos religiosos, o que era imprevisível
2. BUm segundo agressor esfaqueou de novo a vítima no hospital
3. CO tratamento médico foi "palpably wrong" (manifestamente errado) e o ferimento já tinha praticamente cicatrizado
4. DA vítima tinha um crânio excepcionalmente frágil

Em R v Gullefer (1990), D invadiu uma pista de corrida de galgos para que a corrida fosse anulada e ele recuperasse a aposta. A Court of Appeal decidiu:

1. AA tentativa exige o último ato antes do crime
2. BSeus atos eram meramente preparatórios, pois ele não tinha começado o "crime propriamente dito"
3. CEle era culpado de tentativa de theft, pois correr para a pista foi mais do que preparatório
4. DA impossibilidade lhe dava uma defesa completa