Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Os deputados do Parlamento Europeu são:

1. AEleitos diretamente pelos cidadãos dos Estados-Membros
2. BNomeados pelos governos nacionais
3. CEscolhidos pela Comissão
4. DEleitos apenas pelos parlamentos nacionais

A Carta dos Direitos Fundamentais da UE tem o mesmo valor jurídico dos Tratados desde:

1. AO acordo do Brexit (2020)
2. BO Tratado de Lisboa (2009)
3. CO Tratado de Maastricht (1993)
4. DO Tratado de Roma (1957)

O Conselho Europeu é composto por:

1. AOs chefes de Estado ou de governo dos Estados-Membros, seu Presidente e o Presidente da Comissão
2. BOs deputados do Parlamento Europeu eleitos em cada Estado
3. COs ministros dos Estados-Membros de cada área política, sob a presidência rotativa do Conselho
4. DOs juízes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral

Pelas regras de votação de Lisboa, uma minoria de bloqueio no Conselho deve incluir pelo menos:

1. AMetade dos Estados-Membros
2. BDois Estados-Membros
3. CDez Estados-Membros
4. DQuatro Estados-Membros

O acórdão Bosman (1995) decidiu que as regras de transferência no futebol para jogadores em fim de contrato e as cotas de nacionalidade:

1. AFicavam fora do direito da UE porque o esporte não é atividade econômica
2. BViolavam apenas o direito da concorrência, não a livre circulação
3. CViolavam a livre circulação de trabalhadores
4. DJustificavam-se pela necessidade de seleções nacionais

Qual é a ordem correta das fases da ação por incumprimento do artigo 258.º TFUE?

1. AParecer fundamentado, notificação para cumprir e, depois, recurso ao Tribunal Geral
2. BNotificação para cumprir, parecer fundamentado, recurso ao Tribunal de Justiça
3. CReenvio prejudicial, notificação para cumprir, multa
4. DRecurso ao Tribunal, parecer fundamentado, notificação para cumprir

Em Aranyosi e Căldăraru (2016), o Tribunal decidiu que uma autoridade judiciária de execução de um mandado de detenção europeu:

1. APode recusar qualquer mandado de um Estado no qual não confie em geral
2. BDeve pedir autorização ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
3. CDeve sempre entregar a pessoa, quaisquer que sejam as condições prisionais
4. DPode adiar a entrega se houver risco real de condições de detenção desumanas ou degradantes para essa pessoa

Em Höfner e Elser (1991), uma agência pública alemã de emprego foi considerada "empresa" para o direito da concorrência porque:

1. AExercia uma atividade econômica, independentemente de seu estatuto jurídico e de seu financiamento
2. BTinha grande lucro todos os anos
3. CPertencia a investidores estrangeiros
4. DEstava registrada como sociedade privada e era financiada pelas taxas cobradas aos empregadores