Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Os deputados do Parlamento Europeu são:

1. AEleitos diretamente pelos cidadãos dos Estados-Membros
2. BNomeados pelos governos nacionais
3. CEleitos apenas pelos parlamentos nacionais
4. DEscolhidos pela Comissão

A livre circulação de capitais prevista no artigo 63.º TFUE aplica-se aos movimentos:

1. AEntre Estados-Membros e também entre Estados-Membros e países terceiros
2. BApenas às transferências feitas por governos
3. CApenas entre Estados-Membros da área do euro
4. DApenas entre Estados-Membros, e com países terceiros só mediante acordo especial

Pela Diretiva 2004/38, um cidadão da UE adquire direito de residência permanente no Estado-Membro de acolhimento após:

1. ATrês meses de residência
2. BDez anos de residência
3. CCinco anos de residência legal contínua
4. DUm ano de emprego

O reenvio prejudicial previsto no artigo 267.º TFUE permite:

1. AQue tribunais nacionais façam perguntas ao TJUE sobre a interpretação ou validade do direito da UE
2. BQue o Parlamento destitua juízes
3. CQue particulares proponham ações contra os Estados-Membros diretamente perante o Tribunal de Justiça, em Luxemburgo
4. DQue a Comissão multe os Estados-Membros

Em Dillenkofer (1996), o Tribunal decidiu que a falta total de transposição de uma diretiva no prazo é:

1. ANunca fundamento de responsabilidade do Estado
2. BPor si só uma violação suficientemente caracterizada para a responsabilidade do Estado
3. CDesculpável se o Estado estava ocupado com eleições
4. DGrave apenas se a Comissão tiver advertido antes o Estado por meio de um parecer fundamentado

O acórdão Cassis de Dijon introduziu:

1. AA cidadania da UE
2. BA responsabilidade do Estado
3. CO reconhecimento mútuo e as exigências imperativas como justificação de medidas indistintamente aplicáveis
4. DA regra de que as medidas indistintamente aplicáveis só podem ser justificadas pelos motivos enumerados de forma exaustiva no artigo 36.º TFUE

O acórdão Weiss (PSPP) do Tribunal Constitucional Federal alemão em 2020 foi polêmico porque:

1. AAceitou um primado ilimitado do direito da UE
2. BDeclarou um acórdão do TJUE ultra vires e não vinculante na Alemanha
3. CRetirou a Alemanha da UE
4. DAboliu o euro na Alemanha

No caso Factortame, o TJUE decidiu que os tribunais nacionais devem:

1. ARemeter o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
2. BPoder conceder medidas cautelares que afastem uma norma nacional possivelmente contrária ao direito da UE
3. CEsperar primeiro que o Parlamento altere a lei
4. DAplicar as leis nacionais até que o próprio parlamento nacional revogue qualquer norma contrária ao direito da UE