Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Pelo artigo 20.º TFUE, quem é cidadão da União Europeia?

1. AToda pessoa que resida legalmente na UE há cinco anos
2. BToda pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro
3. CToda pessoa nascida em território da UE
4. DToda pessoa que trabalhe em um Estado-Membro da UE

O princípio da atribuição (artigo 5.º, n.º 2, TUE) significa que:

1. AA UE pode atuar em qualquer área em que considere útil agir para alcançar os objetivos dos Tratados
2. BOs Estados-Membros precisam do consentimento da UE para todas as leis nacionais
3. CA UE só atua dentro das competências que os Estados-Membros lhe atribuíram nos Tratados
4. DAs competências não exercidas pela UE passam para a Comissão

Onde fica a sede do Banco Central Europeu?

1. AFrankfurt am Main
2. BBruxelas
3. CLuxemburgo
4. DParis

O artigo 34.º TFUE proíbe:

1. ADiscriminação em razão da nacionalidade no emprego e na prestação de serviços entre Estados-Membros
2. BRestrições quantitativas à importação e medidas de efeito equivalente entre Estados-Membros
3. CAuxílios de Estado a empresas
4. DCartéis entre empresas

Em Foto-Frost (1987), o Tribunal decidiu que os tribunais nacionais:

1. ANão podem eles próprios declarar inválido um ato da UE e devem submeter a questão
2. BPodem declarar livremente inválidos atos da UE
3. CNão podem submeter questões de validade ao Tribunal de Justiça
4. DDevem aplicar atos da UE mesmo que o Tribunal de Justiça já os tenha declarado inválidos

Em United Brands (1978), o Tribunal definiu posição dominante como:

1. AQualquer quota de mercado superior a 25% em um Estado-Membro
2. BSer a empresa mais antiga de um mercado
3. CDeter uma quota de mercado superior a 40% numa parte substancial do mercado interno, seja qual for a força dos concorrentes
4. DUma posição de poder econômico que permite a uma empresa impedir a concorrência efetiva e agir de forma independente

Em R v Henn and Darby (1979), uma proibição britânica de importar material pornográfico foi considerada:

1. AInjustificada porque o Reino Unido permitia alguma pornografia nacional
2. BJustificada por razões de moralidade pública pelo artigo 36.º
3. CUm direito aduaneiro contrário ao artigo 30.º
4. DFora do artigo 34.º porque dizia respeito apenas a livros

O acórdão Weiss (PSPP) do Tribunal Constitucional Federal alemão em 2020 foi polêmico porque:

1. AAceitou um primado ilimitado do direito da UE
2. BDeclarou um acórdão do TJUE ultra vires e não vinculante na Alemanha
3. CRetirou a Alemanha da UE
4. DAboliu o euro na Alemanha